sábado, 3 de junho de 2017

Sobre cotas para mulheres no Poder Legislativo

Existe em tramitação no Congresso Nacional uma proposta que visa conceder cotas para mulheres nas cadeiras dos legislativos de todas as esferas de governo. A ideia é assegurar 10% das vagas para o sexo feminino na primeira eleição e aumentar gradualmente esse percentual nas eleições seguintes, até alcançar o patamar de 16%.



Essa medida, se implantada, representará uma quebra no paradigma democrático nacional. 

A questão aqui não é o sexo, mas a limitação do poder de escolha do eleitor (propostas semelhantes com cotas para determinadas etnias, grupos religiosos etc. padeceriam do mesmo vício).

A Constituição Federal afirma que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou através de seus representantes eleitos. 

Se há poucas mulheres nos parlamentos é porque o povo votou majoritariamente em homens. Sendo o povo o titular do poder, deve o Estado respeitar sua vontade soberana. A criatura não pode se voltar contra o criador.

Não devemos nos esquecer que a lei eleitoral já assegura uma cota de 30% para candidatura de mulheres. Essa regra não é antidemocrática, pois o eleitor continua tendo a opção de não votar em mulheres, se não gostar dos nomes apresentados.

Assim, a eventual eleição de menos de 10% de parlamentares do sexo feminino representa uma soberana desaprovação do eleitorado à lista apresentada pelos partidos.

Então, como poderiam os representantes do povo pretender alterar esse resultado? Seria uma total inversão de papéis. Os representes do povo estariam dizendo a seus representados quem eles deveriam escolher para representá-los. Nada mais antidemocrático, paradoxal e inconstitucional.

Se 53% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres e se recentemente uma mulher foi eleita, por duas vezes, para governar o país, a ausência de mulheres nos parlamentos não pode ser atribuída ao “machismo”, mas a uma legítima rejeição do povo, soberano, aos nomes apresentados pelos partidos políticos. É com bons nomes e boas propostas que se deve mudar esse cenário. O Estado não pode pretender dizer ao eleitor quem ele deve eleger (ou substituir a vontade do eleitor), sob pena de se tornar um Estado autoritário e de transformar a eleição em um teatro.

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