Justiça suspende taxa de turismo de Montes Claros

O Procurador Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar n. 33/2010, que Tadeu fez aprovar na Câmara, criando a famigerada Taxa de Turismo.

Segundo o Procurador Geral, a taxa em questão é inconstitucional porque lhe faltam os requisitos de divisibilidade e especificidade, previstos na Constituição Federal, ou seja,  só é cabível a cobrança de taxa para fazer face aos serviços públicos que “puderem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas e forem suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um de seus usuários”.

Outro fundamento da ação é a violação do princípio da isonomia (ou da igualdade), pois, segundo Ministério Público, todos os turistas e visitantes da cidade usufruem igualmente dos serviços prestados pelo Poder Público (o mais correto seria dizer que todos deixam de usufruir igualmente dos serviços que o Município deveria mas não presta...).

Enquanto diversos governantes pelo mundo fazem de tudo para atrair turistas, nosso prefeito resolve criar um tributo sobre os que visitam nossa cidade. Felizmente o Tribunal de Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e suspendeu a vigência da Lei.

A liminar foi concedida no dia 29 de março pelo Desembargador Dárcio Lopardi.

Olhar pelo retrovisor - Jorge Silveira

O ex-prefeito Jairo Ataíde disse outro dia, em entrevista no programa Frente a Frente, que foi o prefeito que mais asfaltou ruas em Montes Claros, em torno de 400 quilômetros. Certo que ninguém foi lá medir para saber ao certo, mas é bem possível que Toninho Rebello tenha sido campeão neste setor de pavimentação de ruas, numa época em que a cidade praticamente não conhecia asfalto. As ruas centrais eram pavimentadas  com paralelepípedo ou bloquete. Asfalto apenas num pequeno trecho da avenida Magalhães Pinto, no acesso  à Vila Ipê (hoje Edgar Pereira), feito na gestão de  Pedro Santos, que ganhou o asfaltamento do governador Magalhães Pinto (razão de a avenida ter sido batizada com o seu nome). Em seus dois mandatos, Toninho Rebello asfaltou os bairros São José, Todos os Santos, Jardim São Luiz, Funcionários, Cândida Câmara, Santo Expedito, Vila Guilhermina, Roxo Verde, Vila Brasília, Morrinho e Panorama. E as vias de acesso para os Santos Reis, Santo Antônio, Delfino, São Judas, Esplanada, Vila Anália, enfim, todos os bairros existentes na época. E toda a área central. É bom ressaltar que naquele tempo era tudo poeira, inclusive em parte da área central. A rua Governador Valadares, por exemplo, era calçada com paralelepípedo apenas da praça Dr. Carlos até a avenida Cel Prates. O resto era poeira. Como ela, várias outras ruas centrais. Mais adiante, o prefeito Moacir Lopes viria colocar asfalto nas ruas do centro que eram calçadas com paralelepípedo, colocando o novo piso por cima do velho. Por isso, com o asfalto hoje muito desgastado,se vê claramente os paralelepípedos por baixo. A grande vantagem do asfaltamento feito por Toninho era sua excelente qualidade. Não era asfalto que se desmanchava com qualquer chuvinha, como outros que foram feitos depois por outros prefeitos. O melhor exemplo é a avenida Mestra Fininha, de acesso ao Parque Municipal, que Toninho asfaltou na década de 70 e até hoje ainda é a pista de melhor piso em toda a cidade. Ou seja, já durou 30 anos. Se ele fazia assim bem feito, porque outros não podem fazer o mesmo? A diferença é que Toninho nunca fez asfalto eleitoreiro, apenas para demagogicamente ganhar votos. Mas o mais importante e que pouca gente hoje sabe, mas que é talvez a principal razão da ótima qualidade do asfaltamento feito na administração do prefeito Toninho Rebello: a prefeitura cobrava o asfalto do proprietário beneficiado, através da taxa de Contribuição e Melhoria. Cada proprietário pagava um terço do asfalto feito em sua porta. A prefeitura custeava o resto. Apenas o acesso aos bairros não foi cobrado. Os prefeitos que vieram depois (eTadeu foi quem iniciou o processo), por simples demagogia e interesses eleitoreiros, passaram a realizar asfaltamento gratuito.Em compensação, de péssima qualidade. Procure-se hoje um piso asfaltado por Tadeu na década de 80 e que ainda esteja em condições razoáveis: quem encontrar ganha um prêmio. Para recompor o piso asfáltico de toda a cidade, que literalmente acabou, o próximo prefeito poderia perfeitamente utilizar o mesmo critério adotado por Toninho Rebello: cobrar a Contribuição e Melhoria. É certo que o povo vai gritar, pois ficou mal acostumado, mas é preferível um asfalto de boa qualidade com longo prazo de duração, do que o asfaltamento que se faz hoje, que não dura sequer o próprio mandato do prefeito. Mas será que vamos  ter um prefeito que tenha esta coragem? Afinal, é muito mais fácil enganar o eleitor com qualquer porcaria, ainda que seja dinheiro jogado fora. A operação “tapa buraco” que se faz todos os anos, nada mais é do que o nosso dinheirinho escorrendo pela ralo. Seja como for,  o próximo prefeito vai ter que encarar a recomposição do piso asfáltico  pelo menos de toda a área central da cidade, pois como está não dá para ficar. Chegou-se ao ponto de esgotamento total. Curativo não resolve mais. Tem que ser cirurgia completa. Todos os candidatos vão prometer na campanha política que farão. Promessa é muito fácil de ser feita e depois não ser cumprida. A presidente Dilma prometeu na campanha construir seis mil creches durante o seu mandato. O primeiro ano já se foi e ela não construiu nenhuma até agora. Por isso o eleitor precisa ficar atento e não votar naqueles que prometem durante a campanha e depois não cumprem. Saber quem são estes é muito fácil. Basta olhar pelo retrovisor. Originalmente publicado em:  http://jnnoticias.com/default.aspx?tag=jorge%20silveira&page=pesquisa.aspx