terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Publicidade do Governo Federal custou R$ 9,3 bi
Em oito anos de governo, o presidente Lula gastou cerca de R$ 9,3 bilhões em publicidade, segundo balanço da Secretaria de Comunicação Social. Neste ano, as despesas com divulgação dos atos de governo chegaram a R$ 1.101.021.042,35 - uma média de R$ 3 milhões por dia -, sem contabilizar as despesas de dezembro. Os dados incluem os investimentos em publicidade de ministérios, autarquias, fundações, estatais e sociedades de economia mista. Os valores não tratam de publicidade legal, produção e patrocínio, mas incluem as campanhas de utilidade pública.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Prefeitura de Montes Claros quer terceirizar a Rodoviária
Além de reajustar o IPTU e criar novas taxas, o prefeito ainda pretende terceirizar o Terminal Rodoviário de Montes Claros, o que na prática deve representar mais gastos por parte da população.
A Prefeitura alega que o espaço é deficitário (gasta mais do que arrecada) mas o argumento não convence. Se a atividade em si não é lucrativa, como esperar que empresas privadas se interessem por desempenhá-la? Se a atividade é lucrativa então o déficit é culpa da má gestão por parte da Administração. Se a atividade é lucrativa e não há culpa da Administração, então a terceirização necessariamente implicará em mais dispêndio pelos usuários.
Independente disso, temos que lembrar que os serviços e as repartições públicas são custeados, em regra, pelos impostos arrecadados, não sendo adequado falar que tal repartição é deficitária como argumento para terceirizar seu serviço. Assim, uma biblioteca pública, por exemplo, é mantida não pelas taxas cobradas dentro daquela repartição, mas pelos impostos arrecadados de forma centralizada pelo Município. Dessa forma, dificilmente arrecadará mais do que gasta (o mesmo se diga em relação a um Terminal Rodoviário). Mas será que é função de uma biblioteca ou de uma rodoviária gerar lucro para a Prefeitura?
Também não convence o argumento da “melhoria no serviço”, já que a Administração Pública tem o dever constitucional de ser eficiente (de gastar bem seus recursos). Talvez esse argumento fosse válido se, em contrapartida à terceirização do serviço, houvesse a correspondente redução da carga tributária, coisa desmentida pelo noticiado aumento do IPTU e das taxas.
O projeto de terceirização será apreciado pela Câmara e a participação popular (através de e-mails aos vereadores, comparecimento às audiências, etc.) é de grande importância.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Aircross custará R$ 34.550 na Argentina. No Brasil o mesmo veículo custa R$ 53.900
Na Argentina, Aircross custará R$ 34.550
Minivan parte de R$ 53.900 no Brasil. Citroën começa a vender modelo no país vizinho em março
Rodrigo Mora
A discrepância de impostos entre Brasil e Argentina dá exemplos novamente. Poucos dias antes de chegar ao Brasil, em meados de junho, o Volkswagen SpaceFox desembarcou na Argentina custando a partir de 64.450 pesos, o equivalente a R$ 29.290. Sua versão topo de linha, Highline, sai por 80 945 pesos, ou R$ 36.790. Com a cascata de impostos que incide sobre os carros que rodam por aqui (nacionais ou importados), a perua (que é fabricada por lá, mas chega aqui sem taxa de importação) tem preços que vão de R$ 48.790 a R$ 63.800. Agora quem está prestes a começar suas vendas na Argentina é o Citroën Aircross, lançado no Brasil em agosto. Quando chegar às concessionárias, em março, a minivan custará a partir de 80.280 pesos, ou R$ 34.550. Aqui, a última novidade da Citroën não sai por menos de R$ 53.900 – uma diferença de R$ 19.350, quase o preço de um Fiat Mille ou uma boa motocicleta.
As versões oferecidas lá são praticamente as mesmas daqui, com a adição da configuração SX, intermediária, de R$ 36.700. A top, Exclusive, partirá de R$ 40.800, ou R$ 43.170 quando comprada com todos os opcionais. Vale dizer novamente que o Aircross, no Brasil, parte de R$ 53.900 na versão básica.
Fonte: Ig
sábado, 6 de novembro de 2010
Receita do governo cresceu duas CPMFs, mas verba não foi para a saúde, diz jornal paulista
Na sua manchete principal, o jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que “a receita do governo federal cresceu, ao longo do governo Lula, o equivalente a duas vezes a arrecadação da CPMF, mesmo com a derrubada, pelo Congresso, da contribuição sobre movimentação financeira”. Segundo a Folha, “praticamente nada desse ganho, porém, significou aumento do gasto em saúde, que, ao longo desta década, apenas oscilou em torno de uma mesma média”. Não houve alta antes nem queda depois da extinção do tributo, hoje novamente cogitado como solução para o financiamento do setor. Segundo levantamento do jornal, o Tesouro Nacional absorvia em 2003, primeiro ano de Lula, 21% da renda nacional, por meio de impostos, taxas, contribuições e outras fontes. Em 2011, com Dilma Rousseff, a proporção deverá se aproximar de 24%. Fonte: www.mocmg.com.br Nota do blog. Curioso que ninguém falava de recriar CPMF durante a longa campanha eleitoral que terminou há poucos dias. |
Metade dos Estados que defendem a volta da CPMF não investe 12% na saúde
Por Denise Madueño / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 6/11/2010 0:43
Grande parte dos Estados cujos governadores eleitos integram o movimento pela volta do imposto do cheque para custear a saúde pública não aplica os 12% como previsto na Constituição e nos critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
As informações constam da análise técnica das receitas e das despesas dos Estados do Ministério da Saúde. Os dados consolidados mais recentes são referentes a 2008. O balanço mostra que 13 Estados não atingiram o porcentual de 12% dos recursos com a saúde pública em 2008.
Entram nesse rol o Piauí, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, cujos governadores eleitos ou reeleitos declararam ser a favor da volta de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), como levantamento publicado ontem no Estadão.
A nota técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do ministério leva em conta os dados declarados pelos governos estaduais, relatórios de execução orçamentária, dados de receita e de despesa com saúde.
Os Estados informam ter atingido o mínimo exigido de gastos, mas incluem como despesas com saúde ações não diretamente destinadas a serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e confundindo o setor com outras áreas de políticas públicas.
Eles declaram, por exemplo, gastos em instituto de previdência e em assistência médica de servidores, em fundo de apoio habitacional de assembleia estadual, em melhorias no sistema prisional, agricultura familiar e com ações de assistência social.
A resolução do CNS (número 322 de 8 de maio de 2003) em vigor e defendida pelos parlamentares e entidades de saúde pública no projeto de regulamentação da aplicação dos recursos, apelidada de emenda 29, em tramitação no Congresso é clara e específica sobre o que pode ser ou não considerado gasto dentro desse porcentual de 12%.
O Rio Grande do Sul foi o Estado que menos aplicou recursos na saúde pública em 2008 (4,47%). Nos dados enviados pelo Estado constam gastos de R$ 921,81 milhões, mas a análise do balanço de gastos concluiu que foram aplicados R$ 616,81 milhões. Entre as despesas, a análise constatou uso do dinheiro para gestão de saúde do servidor público estadual, saneamento básico urbano e programa de prevenção da violência.
Ajuda. No Ceará, foram contabilizados R$ 38,3 milhões de gastos com a saúde de servidores e R$ 5,6 milhões com residência médica. O Estado informou ter gasto R$ 1,07 bilhão com saúde pública, mas a análise constatou R$ 719 milhões. 'O total de despesa com saúde declarado é superior ao analisado no balanço geral do Estado', diz nota técnica aprovada pelo ministério.
A aplicação dos recursos fora dos critérios da resolução tem acumulado um passivo nos últimos 10 anos que pode chegar a R$ 16 bilhões. Na reunião de ontem do Conselho Nacional de Saúde foi levantada a discussão de uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos Estados que, ao mesmo tempo, serviria para injetar recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).
'É impossível exigir dos Estados que coloquem em dia os recursos de uma hora para outra. Devemos fazer um estudo de securitização financiado pelo BNDES', afirmou Elias Jorge, diretor do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde. A exemplo do que faz com empresas e com dívidas agrícolas, o BNDES colocaria os recursos para os Estados que, poderiam aplicar em ações do SUS e zerar esse passivo. 'Um fundo de investimento seria criado e, a partir daí, Estados e municípios passariam a cumprir o previsto.'
As informações constam da análise técnica das receitas e das despesas dos Estados do Ministério da Saúde. Os dados consolidados mais recentes são referentes a 2008. O balanço mostra que 13 Estados não atingiram o porcentual de 12% dos recursos com a saúde pública em 2008.
Entram nesse rol o Piauí, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, cujos governadores eleitos ou reeleitos declararam ser a favor da volta de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), como levantamento publicado ontem no Estadão.
A nota técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do ministério leva em conta os dados declarados pelos governos estaduais, relatórios de execução orçamentária, dados de receita e de despesa com saúde.
Os Estados informam ter atingido o mínimo exigido de gastos, mas incluem como despesas com saúde ações não diretamente destinadas a serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e confundindo o setor com outras áreas de políticas públicas.
Eles declaram, por exemplo, gastos em instituto de previdência e em assistência médica de servidores, em fundo de apoio habitacional de assembleia estadual, em melhorias no sistema prisional, agricultura familiar e com ações de assistência social.
A resolução do CNS (número 322 de 8 de maio de 2003) em vigor e defendida pelos parlamentares e entidades de saúde pública no projeto de regulamentação da aplicação dos recursos, apelidada de emenda 29, em tramitação no Congresso é clara e específica sobre o que pode ser ou não considerado gasto dentro desse porcentual de 12%.
O Rio Grande do Sul foi o Estado que menos aplicou recursos na saúde pública em 2008 (4,47%). Nos dados enviados pelo Estado constam gastos de R$ 921,81 milhões, mas a análise do balanço de gastos concluiu que foram aplicados R$ 616,81 milhões. Entre as despesas, a análise constatou uso do dinheiro para gestão de saúde do servidor público estadual, saneamento básico urbano e programa de prevenção da violência.
Ajuda. No Ceará, foram contabilizados R$ 38,3 milhões de gastos com a saúde de servidores e R$ 5,6 milhões com residência médica. O Estado informou ter gasto R$ 1,07 bilhão com saúde pública, mas a análise constatou R$ 719 milhões. 'O total de despesa com saúde declarado é superior ao analisado no balanço geral do Estado', diz nota técnica aprovada pelo ministério.
A aplicação dos recursos fora dos critérios da resolução tem acumulado um passivo nos últimos 10 anos que pode chegar a R$ 16 bilhões. Na reunião de ontem do Conselho Nacional de Saúde foi levantada a discussão de uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos Estados que, ao mesmo tempo, serviria para injetar recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).
'É impossível exigir dos Estados que coloquem em dia os recursos de uma hora para outra. Devemos fazer um estudo de securitização financiado pelo BNDES', afirmou Elias Jorge, diretor do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde. A exemplo do que faz com empresas e com dívidas agrícolas, o BNDES colocaria os recursos para os Estados que, poderiam aplicar em ações do SUS e zerar esse passivo. 'Um fundo de investimento seria criado e, a partir daí, Estados e municípios passariam a cumprir o previsto.'
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
OAB: MEC insulta cultura do país ao banir obra histórica de Monteiro Lobato
OAB: MEC insulta cultura do país ao banir obra histórica de Monteiro Lobato
Curitiba (PR), 04/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou hoje (04) que o Ministério da Educação reveja imediatamente a decisão de banir das escolas públicas brasileiras a leitura do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, por considerá-lo racista. "O Ministério da Educação precisa rever essa decisão e deve desculpas ao País, não sendo aceitável que apresente uma mera justificativa", afirmou Ophir ao discursar na solenidade de entrega do prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Na ocasião, Ophir ministrou palestra sobre "Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito".
Ophir mostrou-se indignado em razão do conteúdo da obra que retrata as aventuras de Narizinho, Tia Anastácia, Dona Benta, Emília e o Visconde de Sabugosa ter sido considerado preconceituoso e racista. "Nós que nos sentimos filhos literários do autor do Sítio do Pica-Pau Amarelo, cuja sensibilidade indicou que um País se faz com homens e livros, não podemos aceitar tamanho absurdo", afirmou o presidente da OAB para a platéia de advogados e jornalistas. "É um duplo insulto: à cultura nacional e à memória de um grande brasileiro", finalizou.
A seguir a íntegra da manifestação feita pelo presidente nacional da OAB:
"O livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, foi recentemente banido das escolas públicas por recomendação do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação. O motivo: tornou-se perigoso demais para as crianças.
O conteúdo da obra, pasmem, foi considerado preconceituoso; o universo de fantasia habitado pelos cativantes personagens de Narizinho, Tia Anastácia, Dona Benta, Emília e o Visconde de Sabugosa, foi rotulado de racista.
Nós que nos sentimos filhos literários do autor do "Sítio do Pica-Pau Amarelo", cuja sensibilidade indicou que um País se faz com homens e livros, não podemos aceitar tamanho absurdo. É um duplo insulto: à cultura nacional e à memória de um grande brasileiro.
A decisão recente, em meio à campanha eleitoral, não recebeu a devida atenção da opinião pública, motivo pelo qual acho oportuno trazê-la para conhecimento desta platéia. É um exemplo do dano que o Estado, inadvertidamente, pode causar à causa da liberdade de expressão.
Nesta toada, estaremos perigosamente retroagindo à era sombria dos "Index Librorum Prohibitorum". O Ministério da Educação precisa rever essa decisão e deve desculpas ao País, não sendo aceitável que apresente uma mera justificativa."
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20868
Boa notícia. Será?
Eu, particularmente, achei meio evasivo o discurso da futura presidente. No fundo ela deve estar morrendo de vontade de recriar a CPMF.
Fica aqui o registro, para consultas futuras, e também a lembrança de que na pré-campanha da Dilma, o PT lançou uma propaganda – aquela da montanha russa – em que acusava o governo anterior de ter aumentado a carga tributária.
Só um dado interessante, o Ministério Público Federal acusa a União de se valer de manobras contábeis para não aplicar a percentagem mínima do orçamento na saúde.
Se não gastam nem o que a lei já manda gastar, para que criar um novo imposto?
Segue a matéria publicada pela Confederação Nacional dos Municípios:
"Saúde será prioridade do governo e não terá novo tributo, disse presidente eleita
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
"A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que a Saúde pública será uma prioridade do seu governo. Também garantiu que não pretende criar uma nova contribuição financeira para aplicar no setor. As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 3 de novembro.
“'Não pretendo enviar ao Congresso a recomposição da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Terei diálogos com os governadores. Dos governadores há este processo (de retomar a pauta). Do governo federal não', destacou. Dilma sinalizou que tem muita preocupação com a criação de imposto e que prefere recorrer a outros mecanismos. 'Agora, tenho visto a mobilização de governadores nesta direção, não posso fingir que não vi', confessa.
"O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que uma proposta para criação de um novo imposto – chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) – para compensar a antiga CPMF não teve unanimidade entre os parlamentares. Esta falta de consenso resultou no engavetamento do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 29.'As novas regras para o financiamento da Saúde pública no Brasil estão há mais de três anos engavetadas na Câmara dos Deputados. A não conclusão da votação do projeto se dá por conta de um destaque que elimina a cobrança da CSS criada no texto base aprovado pela Câmara', ressalta Ziulkoski.
"Mobilizações municipalistasEle lembra que só este ano, a CNM, junto com prefeitos de todo o país, realizou oito mobilizações no Congresso Nacional para reivindicar a inclusão do PLP 306/2008 na pauta de votações do Plenário. A aprovação do projeto vai garantir maior orçamento para a Saúde. 'Os recursos adicionais serão revestidos em ações e serviços de Saúde para toda a população brasileira, mas o impasse entre Governo, lideranças e parlamentares impossibilita o andamento da proposta' avalia o presidente da CNM.Ziulkoski anuncia que se a regulamentação respeitar o porcentual de aplicação pela União aprovado no Senado - 10% da receita corrente bruta - só em 2011 a Saúde pública receberá um aporte financeiro de R$ 33,5 bilhões".
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Crítica ao artigo "Gravidez indesejada"
Quem leu o artigo “Gravidez indesejada”, surpreendentemente publicado pela OAB, teve a impressão que sua autora jamais ouviu falar de "paternidade responsável". Aliás, talvez tenha, mas, como tantas feministas, deve pensar que ele só serve para obter vultosas pensões alimentícias dos pais do sexo masculino. Os homens tem que se responsabilizar pelos seus atos, as mulheres não. A elas assistiria a "liberdade de escolha" entre ter ou não um filho (um filho já concebido, ressalte-se). A elas não existe a "liberdade de escolha" entre manter ou não relações sexuais, entre usar ou não anticoncepcionais, etc., apenas entre abortar ou não. Aliás, ter o filho nem passa pela cabeça dessas pessoas, não é considerado "opção", já que a "única ARMA de que dispõem" é o aborto (o termo "arma" está destacado porque se aplica perfeitamente ao caso – um objeto usado para matar).
Alguém obrigou elas a manterem relações sexuais sem uso de preservativos e/ou anticoncepcionais? Se obrigou, nossa lei já dá a solução. Portanto, estamos falando de relações consentidas.
Concordo com a autora quando diz que o Estado deveria ser mais atuante na questão do planejamento familiar (veja que o termo tem sentido coletivo – “familiar” – não individual – como “maternal” ou “paternal” – se bem que para ser “mãe” ou “pai” também é necessário a presença do “filho”), mas discordo quando, ainda que implicitamente, defende a famigerada tese de que a mulher pode fazer o que quer com “seu corpo”.
Alguém obrigou elas a manterem relações sexuais sem uso de preservativos e/ou anticoncepcionais? Se obrigou, nossa lei já dá a solução. Portanto, estamos falando de relações consentidas.
Concordo com a autora quando diz que o Estado deveria ser mais atuante na questão do planejamento familiar (veja que o termo tem sentido coletivo – “familiar” – não individual – como “maternal” ou “paternal” – se bem que para ser “mãe” ou “pai” também é necessário a presença do “filho”), mas discordo quando, ainda que implicitamente, defende a famigerada tese de que a mulher pode fazer o que quer com “seu corpo”.
Gostaria de saber a quem pertencia corpo retirado do útero da gestante: Será que à desalmada, porém cheia de liberdades, “mãe”, ou a seu filho indefeso? Será que o DNA dessa “parte do corpo” da gestante é igual ao do restante do seu organismo? Será que os livros de biologia e de medicina reconhecem essa estrutura como um órgão do corpo feminino? Então de quem é o corpo? A gestante continua sendo uma “pessoa”, já o feto tornou-se realmente um “corpo”, um corpo sem vida, um corpo de delito.
Para concluir minha crítica, e colocando um pouco mais de lenha no debate sobre a igualdade de direito entre homens e mulheres (uns devem se responsabilizar por seus atos, as outras não), gostaria de fazer uma indagação: não teria o homem também a mesma "liberdade de escolha" de ter ou não um filho já concebido, ainda que seja para fugir de uma futura pensão alimentícia? Imaginem o quanto os jogadores de futebol não iriam gostar desse direito. Se ele existisse talvez nem saberíamos quem é Eliza Samúdio (aliás, ao que consta o goleiro Bruno a teria ameaçado, para que abortasse, mas ela se recusou. E alguém já viu uma mulher abortar um filho de jogador rico?) .
Em respeito aos leitores substituí a imagem original, mas convido todos a pesquisarem "aborto" no google imagens.
Apresentação
Gostaria de apresentar meu novo blog o "Sobretudo" ou melhor "sobre tudo". Como o nome diz, é um blog dedicado aos mais variados assuntos. Pensei mesmo em chamá-lo de "sem compromisso" pelo fato de que outros compromissos me impediriam de dedicar muito tempo a ele, bem como em razão da variedade dos assuntos tratados. Acabei abandonando aquele nome porque poderia transmitir a idéia de falta de compromisso com a verdade... Então escolhi "sobretudo" mas a idéia central continua a mesma.
Espero que apreciem.
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