Prefeitura de Montes Claros quer terceirizar a Rodoviária

Além de reajustar o IPTU e criar novas taxas, o prefeito ainda pretende terceirizar o Terminal Rodoviário de Montes Claros, o que na prática deve representar mais gastos por parte da população.

A Prefeitura alega que o espaço é deficitário (gasta mais do que arrecada) mas o argumento não convence. Se a atividade em si não é lucrativa, como esperar que empresas privadas se interessem por desempenhá-la? Se a atividade é lucrativa então o déficit é culpa da má gestão por parte da Administração. Se a atividade é lucrativa e não há culpa da Administração, então a terceirização necessariamente implicará em mais dispêndio pelos usuários.

Independente disso, temos que lembrar que os serviços e as repartições públicas são custeados, em regra, pelos impostos arrecadados, não sendo adequado falar que tal repartição é deficitária como argumento para terceirizar seu serviço. Assim, uma biblioteca pública, por exemplo, é mantida não pelas taxas cobradas dentro daquela repartição, mas pelos impostos arrecadados de forma centralizada pelo Município. Dessa forma, dificilmente arrecadará mais do que gasta (o mesmo se diga em relação a um Terminal Rodoviário). Mas será que é função de uma biblioteca ou de uma rodoviária gerar lucro para a Prefeitura?

Também não convence o argumento da “melhoria no serviço”, já que a Administração Pública tem o dever constitucional de ser eficiente (de gastar bem seus recursos). Talvez esse argumento fosse válido se, em contrapartida à terceirização do serviço, houvesse a correspondente redução da carga tributária, coisa desmentida pelo noticiado aumento do IPTU e das taxas.

O projeto de terceirização será apreciado pela Câmara e a participação popular (através de e-mails aos vereadores, comparecimento às audiências, etc.) é de grande importância.