Existe em tramitação no Congresso Nacional uma proposta que visa
conceder cotas para mulheres nas cadeiras dos legislativos de todas
as esferas de governo. A ideia é assegurar 10% das vagas para o sexo
feminino na primeira eleição e aumentar gradualmente esse
percentual nas eleições seguintes, até alcançar o patamar de 16%.
Essa medida, se implantada, representará uma quebra no paradigma
democrático nacional.
A questão aqui não é o sexo, mas a
limitação do poder de escolha do eleitor (propostas semelhantes com
cotas para determinadas etnias, grupos religiosos etc. padeceriam do
mesmo vício).
A Constituição Federal afirma que todo poder emana do povo, que o
exerce diretamente ou através de seus representantes eleitos.
Se há
poucas mulheres nos parlamentos é porque o povo votou
majoritariamente em homens. Sendo o povo o titular do poder, deve o
Estado respeitar sua vontade soberana. A criatura não pode se voltar
contra o criador.
Não devemos nos esquecer que a lei eleitoral já assegura uma cota
de 30% para candidatura de mulheres. Essa regra não é
antidemocrática, pois o eleitor continua tendo a opção de não
votar em mulheres, se não gostar dos nomes apresentados.
Assim, a eventual eleição de menos de 10% de parlamentares do sexo
feminino representa uma soberana desaprovação do eleitorado à
lista apresentada pelos partidos.
Então, como poderiam os representantes do povo pretender alterar
esse resultado? Seria uma total inversão de papéis. Os representes
do povo estariam dizendo a seus representados quem eles deveriam
escolher para representá-los. Nada mais antidemocrático, paradoxal
e inconstitucional.
Se 53% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres e se
recentemente uma mulher foi eleita, por duas vezes, para governar o
país, a ausência de mulheres nos parlamentos não pode ser atribuída ao
“machismo”, mas a uma legítima rejeição do povo, soberano,
aos nomes apresentados pelos partidos políticos. É com bons nomes e
boas propostas que se deve mudar esse cenário. O Estado não pode pretender dizer ao eleitor quem ele deve eleger (ou substituir a vontade do eleitor), sob pena de se tornar um Estado autoritário e de transformar a eleição em um teatro.